(extraídas do Ofício nº 525 / MEC / SEESP / GAB - Brasília, 18 de agosto de 2003)

“De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, a ação da Educação Especial tem como abrangência não apenas as dificuldades de aprendizagem relacionadas a condições , disfunções limitações e deficiências, mas também aquelas não vinculadas a uma causa orgânica específica, considerando que, por dificuldades cognitivas, psicomotoras e de comportamento, alunos são freqüentemente negligenciados ou mesmo excluídos de apoios escolares.

O quadro das dificuldades se aprendizagem “absorve uma diversidade de necessidades educacionais, destacadamente aquelas associadas a: dificuldades específicas de aprendizagem, como a dislexia e disfunções correlatas, problemas de atenção, perceptivos, emocionas...”

Podemos destacar ainda em relação às Diretrizes Nacionais da Educação Especial na Educação Básica em que diz: no art. 8º: as escolas regulares devem prever e prover na organização de suas classes comuns, serviços de apoio pedagógico especializado em sala de recursos para atender às necessidades educacionais especiais dos alunos, utilizando procedimentos, equipamentos e materiais específicos.

Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) no seu art.59, inciso I, enfatiza que: “os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais: currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.”

Em se tratando de alunos disléxicos, a escola em sua proposta pedagógica, deve prever avaliação individualizada de mecanismos diferenciados que facilitem esse processo, assim como permitir que o professor trabalhe com o aluno de forma diferenciada, observando suas necessidades e identificando adaptações que favoreçam o seu aprendizado.”