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Texto
que fala especificamente da dislexia
Resgatamos as palavras de estímulo do MEC (extraídas
do Ofício nº 525 / MEC / SEESP / GAB - Brasília,
18 de agosto de 2003)
"De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação
Especial na Educação Básica", a ação
da Educação Especial tem como abrangência
não apenas as dificuldades de aprendizagem relacionadas
a condições, disfunções limitações
e deficiências, mas também aquelas não vinculadas
a uma causa orgânica específica, considerando que,
por dificuldades cognitivas, psicomotoras e de comportamento,
alunos são freqüentemente negligenciados ou mesmo
excluídos de apoios escolares.
O quadro das dificuldades se aprendizagem "absorve uma
diversidade de necessidades educacionais, destacadamente aquelas
associadas a: dificuldades específicas de aprendizagem,
como a dislexia e disfunções correlatas, problemas
de atenção, perceptivos, emocionas..."
Podemos destacar ainda em relação às Diretrizes
Nacionais da Educação Especial na Educação
Básica em que diz: no art. 8º: as escolas regulares
devem prever e prover na organização de suas classes
comuns, serviços de apoio pedagógico especializado
em sala de recursos para atender às necessidades educacionais
especiais dos alunos, utilizando procedimentos, equipamentos
e materiais específicos.
Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(Lei 9.394/96) no seu art.59, inciso I, enfatiza que: "os
sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades
especiais: currículos, métodos, técnicas,
recursos educativos e organização específica,
para atender às suas necessidades."
Legislação Existente:
Todas as leis, legislação e diretrizes educacionais,
não são específicas para disléxicos,
apenas engloba o que tange a inclusão escolar, como direito
de qualquer cidadão.
A APAD tem feito um trabalho junto as autoridades competentes(
MEC, governo Estadual, Municipio) no sentido da criação
de leis especificas de inclusão escolar para os disléxicos,
assim como capacitação de professores e a utilização
de mecanismos de acomodação para eles, inclusive
no exame de vestibular e nos concursos públicos.
Programa
Estadual para Identificação e Tratamento da Dislexia
na Rede Oficial de Educação.
Lei n.º 12.524, de 2 de Janeiro de 2007.
Legislação de apoio para atendimento ao
disléxico
LDB 9.394/96
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA)
Deliberação CEE nº 11/96
Indicação CEE nº 5/98, de 15/4/98
Parecer CEE nº 451/98 - 30/7/98
Parecer CNE/CEB nº 17/2001
Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro
de 2001
Aprovação
do Plano Nacional de Educação e outras providências
Lei nº 10.172, de 9 de Janeiro de 2001
Política
Nacional para a Integração da Pessoa Portadora
de Deficiência
Decreto nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999 - Regulamenta
a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989
Diretrizes nacionais
para a educação especial na educação
básica
Processo nº 23001-000184/2001-92
Parecer nº 17/2001 - Colegiado: CEB - Aprovado em: 03.07.2001
Emenda LDB -
ENTEC / SEESP
PNE – Uma questão de inclusão
Projeto de resolução
CNE / CEB, Julho de 2001
Institui Diretrizes Nacionais para a Educação
Especial na Educação Básica
LEGISLAÇÃO (FEDERAL)
RELATIVA À INCLUSÃO (links especiais)
LEIS
• Constituição Federal
de 1988 - Educação Especial
• Lei nº
9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional - LDBN
• Lei nº
9394/96 – LDBN - Educação Especial
• Lei nº
8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Educação
Especial
• Lei nº
8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
• Lei nº
8859/94 - Estágio Plano Nacional de Educação
- Educação Especial
DECRETOS
• Decreto nº
2.208/97 - Regulamenta Lei 9.394 que estabelece as diretrizes
e bases da educação nacional
• Decreto nº
2.264/97 - Regulamenta a Lei nº 9.424/96
• Decreto nº
3.691/00 - Regulamenta a Lei nº 8.899/96
• Decreto nº
3.952/01 - Conselho Nacional de Combate à Discriminação
• Portaria nº
1.793/94 - Formação de docentes
• Portaria nº
3.284/03 - Ensino Superior
RESOLUÇÕES
• Resolução
Nº 05/87 - Altera a redação do Art. 1º
da Resolução nº 2/81
• Resolução
Nº 02/81 - Prazo de conclusão do curso de graduação
• Resolução
CNE/CEB Nº 1 - Estágio
• Resolução
CNE/CP Nº 2/02 - Institui a duração e a
carga horária de cursos
• Resolução
CNE/CEB Nº 2/01 - Diretrizes Nacionais para a Educação
Especial na Educação Básica
• Resolução
CNE/CP Nº 1/02 - Diretrizes Curriculares Nacionais para
a Formação de Professores
PARECERES
• Parecer Nº
17/2001 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
DOCUMENTOS INTERNACIONAIS
• Carta para
o Terceiro Milênio
• Declaração
de Salamanca
• Conferência
Internacional do Trabalho
• Convenção
da Guatemala
• Declaração
dos Direitos das Pessoas Deficientes
• Declaração
Internacional de Montreal sobre Inclusão
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